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Condições gerais

Condições Gerais

As presentes condições gerais (“Condições Gerais”) estabelecem as condições de utilização deste sítio de Internet localizado em www.partyoffice.pt (“Sítio de Internet”).

Solicitamos-lhe que leia atentamente as Condições Gerais antes de utilizar o Sítio de Internet.

 

Propriedade do Sítio de Internet

O Sítio de Internet é propriedade da Party by Inca, Lda., sociedade por quotas, com o capital social de € 1.000, com sede na Avenida Miguel Torga, n.º 14, 9.º A, em Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 514 986 123 (“PartyOffice”).

 

Finalidade do Sítio de Internet

O Sítio de Internet é uma plataforma eletrónica, que pretende ligar prestadores de serviços de eventos infantis a utilizadores potenciais clientes, que visitem o Sítio de Internet (“Utilizador(es)”), agregando numa única plataforma gerida pela PartyOffice, a oferta de profissionais de diversas áreas no âmbito da realização de eventos infantis.

O Utilizador, ao visitar e, sendo o caso, registar-se gratuitamente no nosso Sítio de Internet, encontrará uma oferta alargada de diversos prestadores de serviços, com os quais poderá contactar diretamente para pedir informações e orçamentos. Por sua vez, o prestador de serviços (“Profissional”) poderá, após registo gratuito no Sítio de Internet, submeter anúncios institucionais e/ou publicitários da sua oferta de serviços de eventos infantis (“Anúncio(s)) com vista à sua divulgação junto dos Utilizadores do nosso Sítio de Internet. O Profissional poderá ainda usufruir, mediante pagamento, de destaques dos seus anúncios nas pesquisas realizadas pelos Utilizadores e na página inicial («homepage») do Sítio de Internet, da publicação de «posts» nas redes sociais e de catálogos preparados pela PartyOffice, de acordo com os Termos e Condições de Utilização dos Serviços, que estão sujeitos a adesão pelos Profissionais.

 

Obrigações e responsabilidades dos visitantes do Sítio de Internet

Os visitantes do Sítio de Internet, os quais podem incluir Utilizadores, Profissionais e terceiros (em conjunto “Visitantes”), comprometem-se a utilizar o Sítio de Internet de forma responsável, bem como as funcionalidades às quais tenham acesso através do Sítio de Internet, em conformidade com a lei, os bons costumes e as presentes Condições Gerais e, se for o caso, com outras condições que lhes sejam aplicáveis, bem como a manter o devido respeito para com todos os Visitantes do Sítio de Internet.

No âmbito da relação com os Utilizadores potenciais clientes, o Profissional compromete-se a cumprir a legislação aplicável ao exercício da sua atividade profissional e, em caso algum, poderá identificar-se como atuando em nome ou, seja a que título for, por conta da PartyOffice.

Os contactos entre os Utilizadores potenciais clientes serão realizados diretamente com o Profissional, cabendo exclusivamente a cada cliente selecionar o Profissional e decidir contactá-lo, bem como solicitar e aceitar as propostas por este apresentadas.

Toda a informação constante dos Anúncios do Sítio de Internet e/ou disponibilizada pelo Profissional no âmbito de contactos com os Utilizadores potenciais clientes é da inteira e exclusiva responsabilidade do Profissional. O Profissional é responsável pelo conteúdo do Anúncio, obrigando-se a cumprir a legislação em vigor, nomeadamente em matéria de concorrência, proteção de direitos do consumidor e publicidade.

A PartyOffice não faz a seleção dos Profissionais, nem da informação por estes prestada nos Anúncios publicados, nomeadamente, em relação aos Profissionais e/ou aos serviços por estes prestados. Caberá, assim, a cada Utilizador potencial cliente avaliar e comprovar a veracidade, correção e integridade das informações dos Anúncios, bem como daquelas que lhes venham a ser prestadas pelo Profissional.

Os serviços prestados pelo Profissional aos Utilizadores potenciais clientes são também da exclusiva responsabilidade do Profissional, não podendo, em caso algum, ser imputados à PartyOffice, quaisquer danos resultantes do incumprimento dos serviços contratados com o Profissional.

Ao utilizar este Sítio de Internet, todos os Visitantes e, em particular, os Utilizadores e Profissionais, devem estar cientes que devem cumprir as presentes Condições Gerais, bem como, se for um Profissional, os Termos e Condições de Utilização dos Serviços. Com efeito, se não concordar com todas as condições, não deverá utilizar o Sítio de Internet.

 

Conteúdo do Sítio de Internet

A PartyOffice não permite a inserção de conteúdos que, na sua opinião, deteriorem a qualidade dos conteúdos do Sítio de Internet. Todos os Visitantes e, em particular, os Utilizadores e Profissionais, ficam expressamente proibidos de inserir conteúdos no Sítio de Internet que (i) não possuam os requisitos mínimos de qualidade definidos pela PartyOffice e necessários para constarem do Sítio de Internet; (ii) visem a vulnerabilidade dos Visitantes do Sítio de Internet, não cumpram as regras da boa educação na rede, incomodem e/ou possam ou procurem gerar opiniões negativas por parte dos  Visitantes; (iii) sejam ilícitos e/ou contrários aos princípios da honradez, responsabilidade, proteção da dignidade humana, proteção de menores, proteção da ordem pública, proteção da vida privada, proteção do consumidor e dos direitos de propriedade intelectual e industrial.

 

Restrições de acesso e utilização do Sítio de Internet

A PartyOffice reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, negar o acesso a este Sítio de Internet aos Visitantes, incluindo Utilizadores e Profissionais, que não cumpram qualquer uma destas Condições Gerais ou outras condições aplicáveis, ou que, na opinião da PartyOffice, não utilizem o Sítio de Internet de forma adequada.

A PartyOffice reserva-se ainda o direito de retirar do Sítio de Internet os conteúdos que não considere apropriados às caraterísticas e finalidades do Sítio de Internet e aos Visitantes, bem como o direito de alterar e/ou adaptar os conteúdos no que for necessário, sem que essa alteração afete a integridade do que foi apresentado, com a finalidade de adaptá-los aos requisitos formais e de qualidade do Sítio de Internet.

 

Outras condições

Ao utilizar este Sítio de Internet, a recolha e uso de informações dos Visitantes será efetuada nos termos e condições estabelecidos na Política de Privacidade e na Política de Cookies, bem como, no caso de Profissionais que se registem no Sítio de Internet, nos Termos e Condições de Utilização dos Serviços.

 

Propriedade Intelectual

Todos os direitos (em particular, no que diz respeito a direitos de propriedade intelectual) relativos a este Sítio de Internet são da titularidade exclusiva da PartyOffice (com exceção dos conteúdos fornecidos pelos Profissionais e dos anúncios publicitários de terceiros pagos no Sítio de Internet), e, naqueles casos em que a PartyOffice não seja titular, dispõe de uma licença de utilização. Neste sentido, o Visitante e, em particular, o Profissional, que apresente qualquer conteúdo no Sítio de Internet declara expressamente que cede livremente e de forma gratuita à PartyOffice o conteúdo apresentado, bem como qualquer direito de propriedade intelectual sobre ele, principalmente os direitos de reprodução, transformação e comunicação pública, a nível mundial, e durante a vigência da sua proteção jurídica.

Estes conteúdos encontram-se protegidos por leis de propriedade intelectual e estão reservados.

 

Sítios de internet e anúncios de terceiros

O Sítio de Internet da PartyOffice poderá conter hiperligações (“links”) para outros sítios de Internet, bem como para anúncios de terceiros. A PartyOffice não se responsabiliza pelo acesso e utilização desses sítios de Internet pelos Visitantes.

Recomenda-se aos Visitantes do Sítio de Internet da PartyOffice que, quando acedam a outros sítios de Internet, consultem as páginas que, dentro desses sítios de Internet, digam respeito às suas condições gerais e outras políticas, nomeadamente política de privacidade e política de cookies. A presente informação refere-se apenas às condições de utilização aplicáveis ao Sítio de Internet da PartyOffice.

Toda a informação constante de anúncios publicitários de terceiros publicados no Sítio de Internet é da inteira e exclusiva responsabilidade desses terceiros, e não da PartyOffice.

 

Alterações das condições

A PartyOffice reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as Condições Gerais deste Sítio de Internet, incluindo a Política de Privacidade, a Política de Cookies e os Termos e Condições de Utilização dos Serviços. Quaisquer alterações serão publicadas neste Sítio de Internet.

É da responsabilidade do Visitante efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização do Sítio de Internet ou da celebração do contrato com a PartyOffice são as condições que serão aplicáveis.

Em caso de dúvidas, poderá contactar-nos para o endereço de email geral@partypffice.pt.

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